Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 24/07/2025
Decreto 12.562, de 23/07/2025 - Arts.6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 9º e o art. 11 da Lei 15.069, de 23/12/2024, que institui o Plano Nacional de Cuidados. [[Lei 15.069/2024, art. 9º. Lei 15.069/2024, art. 11.]]
Diário Oficial de 24/07/2025
Decreto 12.563, de 23/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.972, de 01/04/2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Diário Oficial de 24/07/2025
Decreto 12.561, de 23/07/2025 - Arts.3 4 5
EMENTA: (Vigência em 21/11/2025. Veja o Decreto 12.561/20225, art. 5º). Administrativo. Regulamenta o art. 1º da Lei 15.077, de 27/12/2024, para dispor sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União. [[Lei 15.077/2024, art. 1º.]]
Diário Oficial de 24/07/2025
Decreto 12.562, de 23/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 9º e o art. 11 da Lei 15.069, de 23/12/2024, que institui o Plano Nacional de Cuidados. [[Lei 15.069/2024, art. 9º. Lei 15.069/2024, art. 11.]]
Diário Oficial de 23/07/2025
Lei 15.174, de 22/07/2025 - Arts.3 4 1 2
EMENTA: (Vigência em 21/10/2025. Veja a Lei 15.174/2025, art. 4º). Administrativo. Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.
Diário Oficial de 23/07/2025
Lei 15.172, de 22/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz federal.
Diário Oficial de 23/07/2025
Lei 15.174, de 22/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 21/10/2025. Veja a Lei 15.174/2025, art. 4º). Administrativo. Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.
Diário Oficial de 21/07/2025
Medida Provisória 1.307, de 18/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.508, de 20/07/2007, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/07/2025
Lei 15.169, de 17/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.858, de 9/09/2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei 14.914, de 3/07/2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.
Diário Oficial de 18/07/2025
Lei 15.170, de 17/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina Viaduto Deputado José Pereira da Silva o viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-459, no trecho do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 18/07/2025
Lei 15.168, de 17/07/2025 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.678, de 19/05/2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis s 13.597, de 8/01/2018, e 14.427, de 28/07/2022.
Diário Oficial de 18/07/2025
Lei 15.167, de 17/07/2025 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja a Lei 15.167/2025, art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 13.954, de 16/12/2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
Diário Oficial de 18/07/2025
Lei 15.171, de 17/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 15/11/2025. Veja a Lei 15.171/2025, art. 5º). Administrativo. Altera a Lei 9.797, de 6/05/1999, e a Lei 9.656, de 3/06/1998, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.
Diário Oficial de 18/07/2025
Lei 15.168, de 17/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.678, de 19/05/2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis s 13.597, de 8/01/2018, e 14.427, de 28/07/2022.
Diário Oficial de 17/07/2025
Lei 15.166, de 16/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 17/07/2025
Lei 15.166, de 16/07/2025 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 17/07/2025
Decreto 12.559, de 16/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Revoga a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 17/07/2025
Medida Provisória 1.306, de 16/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 17/07/2025
Decreto 12.556, de 16/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.556/2025, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 17/07/2025
Decreto 12.557, de 16/07/2025 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.557/2025, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Piripiri, Estado do Piauí.
Diário Oficial de 17/07/2025
Decreto 12.558, de 16/07/2025 - Arts.1 2 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 17/07/2025
Medida Provisória 1.306, de 16/07/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica.
Lei 15.164, de 14/07/2025 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.351, de 22/12/2010, a fim de aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social (FS) para enfrentamento dos desafios socioeconômicos do País; autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas; e altera as Leis s 14.620, de 13/07/2023, e 11.977, de 7/07/2009.