Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 20/12/2017
Lei 13.543, de 19/12/2017 - Arts.2 3
EMENTA: Consumidor. Acrescenta dispositivo à Lei 10.962, de 11/10/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Diário Oficial de 20/12/2017
Lei 13.544, de 19/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.
Diário Oficial de 20/12/2017
Lei 13.545, de 19/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para dispor sobre prazos processuais.
Diário Oficial de 20/12/2017
Lei 13.546, de 19/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Vigência em 19/04/2018). Penal. Trânsito. Altera dispositivos da Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
Diário Oficial de 20/12/2017
Decreto 9.243, de 19/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.869, de 27/06/2019, art. 15). Administrativo. Institui a Sala de Inovação no âmbito do Poder Executivo federal, cria o Comitê Gestor da Sala de Inovação e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2017
Decreto 9.244, de 19/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.977, de 19/08/2019, art. 13). Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e cria o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
Diário Oficial de 19/12/2017
Lei 13.541, de 18/12/2017 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 9.519, de 26/11/1997, que «Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha».
Diário Oficial de 19/12/2017
Lei 13.539, de 18/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.408, de 26/12/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
Diário Oficial de 19/12/2017
Lei 13.540, de 18/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 789, de 25/07/2017). Administrativo. Altera a Lei 7.990, de 28/12/1989, e a Lei 8.001, de 13/03/1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
Diário Oficial de 19/12/2017
Lei 13.541, de 18/12/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 9.519, de 26/11/1997, que «Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha».
Diário Oficial de 18/12/2017
Lei 13.535, de 15/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Idoso. Ensino. Altera o art. 25 da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
Diário Oficial de 18/12/2017
Lei 13.537, de 15/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.
Decreto 9.235, de 15/12/2017 - Arts.3 4 5 6 7 8 9 10 11 13 14 15 16 17 19 23 24 26 27 28 31 32 33 34 35 36 37 38
EMENTA: Ensino. Administrativo. Ensino superior. Educação. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.