Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 29/12/2017
Decreto 9.258, de 29/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.341, de 10/04/2018). (Vigência em 04/01/2018). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Casa Civil da Presidência da República e altera o Decreto 9.121, de 09/08/2017.
Diário Oficial de 29/12/2017
Lei 13.586, de 28/12/2017 - Arts.5 0 6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 795, de 17/08/2017). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera a Lei 9.481, de 13/08/1997, e a Lei 12.973, de 13/05/2014; e revoga dispositivo do Decreto-lei 62, de 21/11/1966.
Diário Oficial de 27/12/2017
Medida Provisória 812, de 26/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Convertida na Lei 13.682, de 19/06/2018). (Vigência em 01/01/2018). Administrativo. Altera a Lei 7.827, de 27/09/1989, que regulamenta o art. 159, I, «c», da CF/88, Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a Lei 10.177, de 12/01/2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Diário Oficial de 27/12/2017
Medida Provisória 813, de 26/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Convertida na Lei 13.677, de 13/06/2018). (Vigência em 06/01/2018). Administrativo. Tributário. Altera a Lei Complementar 26, de 11/09/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Diário Oficial de 27/12/2017
Lei 13.575, de 26/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Cria a Agência Nacional de Mineração - ANM; extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; altera a Lei 11.046, de 27/12/2004, e a Lei 10.826, de 22/12/2003; e revoga a Lei 8.876, de 02/05/1994, e dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/01/1967 (Código de Mineração - CM).
Diário Oficial de 27/12/2017
Lei 13.577, de 26/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Rodovia General Bento Gonçalves o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 27/12/2017
Lei 13.578, de 26/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina «Elevado Vitório Cella» o elevado que liga a rodovia BR-282 ao acesso à rodovia BR-480, no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 27/12/2017
Lei 13.579, de 26/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Determina a inscrição do nome do maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 27/12/2017
Lei 13.580, de 26/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social.
Diário Oficial de 27/12/2017
Lei 13.581, de 26/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos.
Diário Oficial de 27/12/2017
Lei 13.582, de 26/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção o viaduto construído na rodovia BR-376, no km 183,7, cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 27/12/2017
Lei 13.583, de 26/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de agosto.
Diário Oficial de 27/12/2017
Lei 13.584, de 26/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Leite.
Diário Oficial de 27/12/2017
Lei 13.585, de 26/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.