Legislação

Decreto 5.600, de 01/12/2005

Art.
Art. 1º

- Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005, das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto 5.291, de 30/11/2004, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.

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