Legislação

Lei 11.198, de 24/11/2005

Art.
Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/11/2005; 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva

 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DADEFESA
UNIDADE : 52101 - MINISTERIODA DEFESA
 
 
ANEXO

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0154 DIREITOSHUMANOS, DIREITOS DE TODOS

8.203.870

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
09 2740154 0436INDENIZACAO AANISTIADOS POLITICOS - MILITARES ( LEI 10.559, DE 13/11/2002)      

8.203.870

09 2740154 0436 0001 INDENIZACAO AANISTIADOS POLITICOS - MILITARES ( LEI 10.559, DE 13/11/2002) - NACIONAL      

8.203.870

    

S

1

1

90

0

100

8.203.870

 
 TOTAL - FISCAL

0

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

8.203.870

 
 
 TOTAL - GERAL

8.203.870

 
 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DADEFESA
UNIDADE : 52111 - COMANDO DAAERONAUTICA
 
 
ANEXO

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0089 PREVIDENCIADE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO

130.078.187

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
09 2720089 0179PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS      

130.078.187

09 2720089 0179 0001 PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL      

130.078.187

    

S

1

1

90

0

100

130.078.187

 
0750 APOIOADMINISTRATIVO

100.212.485

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
05 1220750 2867REMUNERACAO DOSMILITARES DAS FORCAS ARMADAS      

100.212.485

05 1220750 2867 0001 REMUNERACAO DOSMILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL      

100.212.485

    

F

1

1

90

0

100

100.212.485

 
 TOTAL - FISCAL

100.212.485

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

130.078.187

 
 
 TOTAL - GERAL

230.290.672

 
 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DADEFESA
UNIDADE : 52121 - COMANDO DOEXERCITO
 
 
ANEXO

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0089 PREVIDENCIADE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO

389.041.820

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
09 2720089 0179PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS      

389.041.820

09 2720089 0179 0001 PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL      

389.041.820

    

S

1

1

90

0

100

389.041.820

 
0750 APOIOADMINISTRATIVO

220.434.847

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
05 1220750 2867REMUNERACAO DOSMILITARES DAS FORCAS ARMADAS      

220.434.847

05 1220750 2867 0001 REMUNERACAO DOSMILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL      

220.434.847

    

F

1

1

90

0

100

220.434.847

 
 TOTAL - FISCAL

220.434.847

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

389.041.820

 
 
 TOTAL - GERAL

609.476.667

 
 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DADEFESA
UNIDADE : 52131 - COMANDO DAMARINHA
 
 
ANEXO

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0089 PREVIDENCIADE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO

173.291.246

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
09 2720089 0179PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS      

173.291.246

09 2720089 0179 0001 PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL      

173.291.246

    

S

1

1

90

0

100

173.291.246

 
0750 APOIOADMINISTRATIVO

104.314.555

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
05 1220750 2867REMUNERACAO DOSMILITARES DAS FORCAS ARMADAS      

104.314.555

05 1220750 2867 0001 REMUNERACAO DOSMILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL      

104.314.555

    

F

1

1

90

0

100

104.314.555

 
 TOTAL - FISCAL

104.314.555

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

173.291.246

 
 
 TOTAL - GERAL

277.605.801

 
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