Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/12/2003
Decreto 4.914, de 11/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.786, de 24/05/2006). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto 3.860, de 09/07/2001, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2003
Lei 10.803, de 11/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera o art. 149 do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.
Diário Oficial de 12/12/2003
Lei 10.804, de 11/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Altera o Quadro VI da Lei 10.640, de 14/01/2003 (Orçamento de 2003).
Diário Oficial de 12/12/2003
Lei 10.805, de 12/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.158.981.531,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 1.327.250.629,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/12/2003
Lei 10.806, de 12/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e da Educação, crédito especial no valor global de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/12/2003
Lei 10.807, de 12/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/12/2003
Lei 10.808, de 12/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 17.068.001,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/12/2003
Lei 10.809, de 12/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 65.007.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2003
Lei 10.810, de 12/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 69.588.967,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2003
Lei 10.811, de 12/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 230.475.440,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 12/12/2003
Lei 10.812, de 12/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 142.250.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2003
Lei 10.813, de 12/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 18.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Decreto 4.912, de 10/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.723, de 16/03/2006). Administrativo. Autoriza a alteração do art. 6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS.
Diário Oficial de 11/12/2003
Lei 10.800, de 10/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Cria cargos do Grupo Processamento de Dados do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2003
Lei 10.801, de 10/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.697, de 13/06/2008). Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei 8.185, de 14/05/91, com as modificações introduzidas pelas Leis 8.407, de 10/01/92, e 9.699, de 08/09/98.
Lei 10.802, de 10/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 548.716.251,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.