Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 30/12/2003
Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.82 83 84 85 86 87 34 67 32 23 30 33 3 10 2 1 11 12 4 5 6 8 9 7 31 49 52 58 91 50 55 57 15 25 13 14 16 0 48
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2003
Decreto 4.928, de 23/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.798, de 07/06/2006). Tributário. Regulamenta os incentivos fiscais relativos aos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos de que tratam os arts. 39, 40, 42 e 43 da Lei 10.637, de 30/12/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2003
Decreto 4.932, de 23/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.272, de 12/03/2002, art. 2º). Administrativo. Dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória 144, de 10/12/2003, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2003
Decreto 4.933, de 23/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.382, de 27/02/2008). Acrescenta o art. 4º-A à Estrutura Regimental da Comissão de Valores Mobiliários, aprovada pelo Decreto 4.763, de 24/06/2003.
Diário Oficial de 24/12/2003
Decreto 4.935, de 23/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Prorroga o prazo de que trata o § 1º do art. 8º do Decreto 4.465, de 13/11/2002, que dispõe sobre a organização administrativa da Fundação Universidade do Vale do São Francisco, e dá outras providências. [[Decreto 4.465/2002, art. 8º.]]
Diário Oficial de 24/12/2003
Medida Provisória 155, de 23/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37
EMENTA: (Convertida na Lei 10.871, de 20/05/2004). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2003
Medida Provisória 156, de 23/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 10.853, de 31/03/2004). Altera o caput do art. 1º da Lei 10.429, de 24/04/2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Medida Provisória 157, de 23/12/2003 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Convertida na Lei 10.867, de 12/05/2004). Altera o inc. IV do art. 6º da Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.