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Legislação de 2002

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Diário Oficial de 30/12/2002

Decreto 4.553, de 27/12/2002 - Arts.28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.845, de 14/11/2012). Administrativo. Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/2002

Decreto 4.550, de 27/12/2002 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 12-A 12-B 12-C 12-D 12-E 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.027, de 31/03/2022, art. 22. Vigência veja Decreto 11.027/2022, art. 23). Administrativo. Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/2002

Decreto 4.551, de 27/12/2002 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado a partir de 31/12/2008 pelo Decreto 6.392, de 12/03/2008). Dá nova redação ao art. 4º do Decreto 4.102, de 24/01/2002, que dispõe sobre o Programa Auxílio-Gás.

Decreto 4.552, de 27/12/2002 - Arts.EMENTA 1 2 3 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.