Decreto 4.551, de 27/12/2002
Art. 0
(Revogado a partir de 31/12/2008 pelo Decreto 6.392, de 12/03/2008). Dá nova redação ao art. 4º do Decreto 4.102, de 24/01/2002, que dispõe sobre o Programa Auxílio-Gás.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [(Revogado a partir de 31/12/2008 pelo Decreto 6.392, de 12/03/2008]. Decreto 4.102/2002. Alteração. Auxílio-Gás. Regulamento.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.453, de 13/05/2002, decreta: