Pesquisa de Legislação

Legislação de 1998

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 30/11/1998

Lei 9.719, de 27/11/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10-A 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1998

Decreto 2.850, de 27/11/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais, de valores de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, de que trata a Lei 9.703, de 17/11/98.

Diário Oficial de 28/11/1998

Lei 9.717, de 27/11/1998 - Arts.8-A 8-B 0 1 1-A 2 2-A 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Seguridade social. Servidor público. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1998

Lei 9.718, de 27/11/1998 - Arts.1 10 11 12 13 14 15 16 17 18 5 3 4 7 8 0 6 8-A 8-B 2 9

EMENTA: (Vigência veja Lei 9.718/1998, art. 17). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal. PIS/PASEP e COFINS.

Diário Oficial de 27/11/1998

Lei 9.716, de 26/11/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.725/1998). Tributário. Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei 1.578, de 11/10/1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/11/1998

Lei 9.714, de 25/11/1998 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Penal. Penas alternativas. Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - CP.

Diário Oficial de 26/11/1998

Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.1 4 7 9 10 11 14 15 16 17 18

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/11/1998

Lei 9.713, de 25/11/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Policial militar. Servidor público. Altera dispositivo da Lei 6.450, de 14/10/1977, e dá outras providências.

Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.2 0 5 6 12 13 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.