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Legislação de 1998

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos

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1998

Diário Oficial de 30/12/1998

Lei 9.777, de 29/12/1998 - Arts.2

EMENTA: Penal. Criminal. Altera os arts. 132, 203 e 207 do Decreto-Lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal – CP.

Diário Oficial de 30/12/1998

Decreto 2.908, de 29/12/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Servidor público. Regulamenta a distribuição dos cargos da Carreira de Analista de Comércio Exterior por órgão do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1998

Decreto 2.910, de 29/12/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: (Revogado Pelo Decreto 4.553, de 27/12/2002). Administrativo. Sigilo. Estabelece normas para a salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1998

Decreto 2.905, de 28/12/1998 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.010, de 30/03/99). Altera o art. 1º do Decreto 2.661, de 08/07/98.

Diário Oficial de 23/12/1998

Decreto 2.894, de 22/12/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.533, de 19/12/2002). Direito autoral. Regulamenta a emissão e o fornecimento de selo ou sinal de identificação dos fonogramas e das obras audiovisuais, previstos no art. 113 da Lei 9.610, de 19/02/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1998

Decreto 2.896, de 23/12/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Ensino. Dispõe sobre as obrigações acessórias das Unidades Executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1998

Lei 9.774, de 21/12/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Registro público Altera a Lei 7.652, de 03/02/88, que dispõe sobre o Registro da Propriedade Marítima.

Diário Oficial de 19/12/1998

Lei 9.766, de 18/12/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1.607-24, de 19/11/1998). Tributário. Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1998

Lei 9.765, de 17/12/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Institui taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e radioativos e suas instalações.

Diário Oficial de 18/12/1998

Lei 9.756, de 17/12/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.

Diário Oficial de 18/12/1998

Lei 9.764, de 17/12/1998 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Altera a redação do art. 190 do Decreto-lei 1.001, de 21/10/69 - Código Penal Militar - CPM.

Diário Oficial de 17/12/1998

Lei 9.755, de 16/12/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de «homepage» na «Internet», pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1998

Decreto 2.880, de 15/12/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Servidor público. Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto 95.247, de 17/11/87.

Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.