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Legislação de 1998

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Diário Oficial de 13/11/1998

Lei 9.700, de 12/11/1998 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Modifica dispositivo da Lei 9.491, de 09/09/97, que «altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização - PND, revoga a Lei 8.031, de 12/04/90, e dá outras providências».

Diário Oficial de 09/11/1998

Decreto 2.838, de 06/11/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/11/1998

Decreto 2.839, de 06/11/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o cadastramento, controle e acompanhamento integrado das ações judiciais e o cumprimento das respectivas decisões pelos órgãos da Advocacia-Geral da União - AGU, procuradorias e departamentos jurídicos das autarquias e das fundações públicas e órgãos do SIPEC.

Diário Oficial de 28/10/1998

Decreto 2.824, de 27/10/1998 - Arts.EMENTA 1 2 2-A 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.634, de 12/01/2016). Administrativo. Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização.

Diário Oficial de 25/10/1998

Decreto 2.819, de 23/10/1998 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dá nova redação ao art. 5º do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50), aprovado pelo Decreto 2.040, de 21/10/1996.

Diário Oficial de 14/10/1998

Decreto 2.800, de 13/10/1998 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.633, de 18/10/2000). Revoga dispositivos dos Decreto 60.459, de 13/03/1967, art. 58 e Decreto 81.402, de 23/02/1978, art. 12.

Diário Oficial de 14/10/1998

Decreto 2.801, de 13/10/1998 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Revoga o inciso IV do art. 2º do Decreto 99.525, de 14/09/1990, que institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior.

Diário Oficial de 09/10/1998

Decreto 2.799, de 08/10/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.663, de 01/01/2019). Administrativo. Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

Decreto 2.788, de 28/09/1998 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006). Meio ambiente. Altera dispositivos do Decreto 1.282, de 19/10/94, que regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15/09/65 - Código Florestal), e dá outras providências.