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Decreto 2.905, de 28/12/1998

Art. 2º

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ARTIGO REVOGADO.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/12/98; 177º da Independência e 110º da República. Fernando Henrique Cardoso - Francisco Sérgio Turra - Gustavo Krause