Lei 1.266, de 08/12/1950
Art. 0
(Revogada pela Lei 10.607, de 19/12/2002). Declara feriados nacionais os dias que menciona.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 10.607/2002 (revogação).
@EMESHORT = Feriado nacional
@EMESHORT = Feriados nacionais
@NOTAVIDLNK = Lei 9.093/1995 (normas sobre feriados nacionais).
@NOTAVIDLNK = Lei 8.087/1990 (revoga a Lei 7.320/1985 sobre antecipação de Comemoração de Feriados).
@NOTAVIDLNK = Lei 6.802/1980 (declara feriado nacional o dia 12 de outubro).
@NOTAVIDLNK = Lei 7.466/1986 (comemoração do feriado de 01 de maio - Dia do Trabalho).
@NOTAVIDLNK = Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), art. 380 (considera feriado o dia da eleição).
@NOTAVIDLNK = Lei 662/1949 (declara feriados nacionais as datas que menciona).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: