Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Débito na conta-corrente da autora alcançando valores que seu filho menor recebe a título de auxílio-doença e pensão alimentícia. Dano moral não configurado. Falta de diligência da apelante também caracterizada, uma vez que efetuou gastos incompatíveis com as suas possibilidades. Recurso parcialmente provido para determinar a devolução do valor debitado, em razão da impenhorabilidade da verba de natureza alimentar.