provas recurso especial
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de produção antecipada de provas. Recurso especial. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Desnecessidade de reexame de provas. Recurso especial suficientemente fundamentado. Lucros cessantes. Cálculo. Lucro líquido da empresa com a dedução das despesas operacionais. Decisão mantida.

1 - No caso concreto, o recurso especial foi suficientemente fundamentado e a análise da pretensão recursal de se reconhecer a errônea escolha do critério - entre aqueles apresentados no laudo pericial - para o cálculo dos lucros cessantes, não depende de reexame de provas. Portanto inaplicáveis as Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de produção antecipada de provas. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Não indicação dos dispositivos de Lei violados. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação. Simples transcrição de ementa. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula 284/STF.... (Continua)

4 - STJ Tributário. Processual civil. Nulidade de CDA. Reexame de fatos e provas. Recurso especial. Deficiência de fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.

1 - A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem quanto à higidez da CDA na espécie, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ.... (Continua)

5 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

6 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

7 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

8 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

9 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

10 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

11 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

12 - STJ D ireito processual civil. Agravo interno. Produção antecipada de provas. Recurso especial. Agravo interno desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

13 - STJ Administrativo. Improbidade administrativa. Processual civil. Ação civil pública. Agravo interno em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Apelação. Julgamento virtual. Oposição. Súmula 280/STF. Súmula 7/STJ. Não incidência. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade de sustentação oral virtual. Cerceamento de defesa. Súmula 284/STF. Afastamento. Dispositivo de Lei indicado. Utilidade da prova. Análise direta de fatos e provas. Recurso especial conhecido em parte e desprovido. Agravo interno provido em parte.

1 - No caso dos autos, não incidem os óbices das Súmulas 7/STJ; e 280/STF quanto à alegação de nulidade do julgamento virtual; e da Súmula 284/STF quanto ao cerceamento de defesa.... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo de conhecimento. Indeferimento de produção de provas. Recurso especial retido.Agravo improvido.

15 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual penal. Delito de homicídio culposo. Decisão da corte de origem, em habeas corpus, de trancamento da ação penal por falta de justa causa. Alegada apreciação aprofundada de provas. Recurso especial. Não conhecimento. Súmula 7/STJ.

1 - Acórdão local que, para trancar a ação, afirma que que não há um mínimo de lastro probatório para prosseguir com a ação, tendo concluído, após exame do acervo probatório existente, que a vítima recebeu o treinamento adequado de segurança de trabalho e que «não há como se concluir que houve conduta culposa por parte dos pacientes, a qual teria desencadeado o acidente que vitimou Carlos, seja por ausência de descumprimento do dever objetivo de cuidado, ausência de nexo causal das condutas supostamente omissivas ou ausência de previsibilidade objetiva do resultado». Afirmou, ainda, o acórdão local, que houve negligência da própria vítima. ... (Continua)

16 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Tráfico de drogas. Pleito de aplicação da minorante do tráfico privilegiado. Dedicação à atividade criminosa. Consideração de atos infracionais. Reexame de provas. Recurso especial desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

17 - STJ Tributário. Processual civil. Violação ao CPC/2015, art. 458 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Acórdão recorrido. Reexame de fatos e provas. Recurso especial. Razões dissociadas. Súmula 284/STF.

1 - Não ocorre ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de produção antecipada de provas. Recurso especial. Artigos. Não prequestionados. Incidência da Súmula 211/STJ. CPC/2015, art. 1.025. Ausência de prequestionamento ficto diante do não conhecimento do apelo nobre. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)

19 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Homicídio. Dosimetria da pena. Valoração negativa da culpabilidade e circunstâncias do crime. Grande número de facadas. Revisão da dosimetria. Ausência de ilicitude manifesta. Necessidade de reexame de provas. Recurso especial desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

20 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Recurso de k. C. B. Não conhecido. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ. Recurso p. Q. C.. Pleito absolutório. Impossibilidade. Conjunto probatório suficiente. Aplicação da súmula 83/STJ. Inviável revolvimento de provas. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)