Pesquisa: alegacoes finais

Modelo de Alegações Finais em Ação de Minoração de Alimentos - Análise do Trinômio Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade

Publicado em: 30/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Este documento apresenta as alegações finais em uma ação de minoração de alimentos movida pelo genitor contra sua filha menor de idade, na qual se pleiteia a redução do percentual da pensão alimentícia. O texto analisa os princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, com fundamento constitucional e na legislação civil, além de expor a ausência de comprovação de alteração financeira significativa por parte do alimentante. O pedido finaliza pela improcedência da solicitação de redução da pensão e pela manutenção do percentual fixado.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Definição de Obrigações Alimentares

Publicado em: 17/10/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento jurídico contendo as alegações finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedidos de reconhecimento da convivência, partilha de bens adquiridos durante a união, e definição de obrigações alimentares. Fundamentado no Código Civil e Constituição Federal, o documento aborda os princípios da comunhão parcial de bens e o caráter excepcional da obrigação alimentar, apresentando jurisprudências relevantes e requerendo a análise probatória para decisão da lide.

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Modelo de Alegações Finais Escritas: Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens, Guarda e Alimentos

Publicado em: 02/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento jurídico contendo alegações finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedidos de partilha de bens adquiridos durante a convivência (incluindo empresa, veículos e maquinários), regulamentação da guarda de filhos menores com base no princípio do melhor interesse da criança, e fixação de alimentos. Fundamentado no Código Civil (art. 1.723 e art. 1.267), no CPC (art. 373, I), na Constituição Federal (art. 227) e no ECA (art. 4º). Inclui análise jurídica, jurisprudências e pedidos formais ao juízo.

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Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem com Apresentação de Alegações Finais

Publicado em: 02/04/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição de alegações finais apresentada em ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, movida por T. M. S. da S. contra R. F. S. T., herdeiro do falecido R. P. T. N. O documento fundamenta-se no CPC/2015, art. 364 e trata do reconhecimento da união estável entre a autora e o falecido, comprovada por convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. São utilizados fundamentos jurídicos, jurisprudências e pedidos para o reconhecimento da união estável, condenação do requerido a custas e honorários e a expedição de ofícios para registros legais.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Partilha de Bens Adquiridos na Comunhão Parcial, Inclusão de Imóveis em Nome de Terceiros e Apuração de Frutos Civis (Aluguéis)

Publicado em: 15/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de alegações finais apresentadas pelo advogado da autora em ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, requerendo a inclusão de imóveis adquiridos durante o casamento, mesmo que registrados em nome de terceiros, a apuração e partilha dos aluguéis recebidos, fundamentado no regime da comunhão parcial, no Código Civil e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Contém exposições dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos de provas e requerimentos finais.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Curatela para Destituição e Substituição de Curador em Razão de Negligência e Abandono

Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento jurídico que apresenta alegações finais em ação de curatela, requerendo a destituição da curadora responsável por abandono e negligência do curatelando, com base no Código Civil (artigos 1.767 e 1.774) e na Constituição Federal (art. 1º, III). Solicita a nomeação de nova curadora apta a zelar pelo bem-estar do curatelando, fundamentando-se em provas documentais, jurisprudência e doutrinas relevantes. Inclui pedidos de condenação da curadora destituída por eventuais prejuízos ao patrimônio do curatelando e fundamenta-se no princípio da dignidade humana e proteção integral.

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Modelo de Alegações Finais em Processo de Divórcio com Partilha de Bens sob Regime de Separação Obrigatória

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Este documento apresenta as alegações finais em um processo de divórcio com partilha de bens, envolvendo o Sr. A. J. dos S. e a Sra. M. F. de S. L., sob o regime de separação obrigatória de bens. A peça argumenta que os bens pertencem exclusivamente ao Requerente, por terem sido adquiridos antes do casamento ou por serem frutos da alienação de bens anteriores, conforme o artigo 1.641, II, do Código Civil Brasileiro (CCB/2002). A Requerida não apresentou provas que demonstrem esforço comum na aquisição dos bens, conforme exigido pela legislação e jurisprudência aplicável. Requer-se o reconhecimento da exclusividade dos bens ao Requerente, a improcedência do pedido de partilha, e a condenação da Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Alegações finais em ação de alimentos, guarda unilateral e regulamentação de visitas para menor em Imperatriz/MA, com pedido de justiça gratuita e fundamentação no binômio necessidade/possibilidade e melhores i...

Publicado em: 24/04/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento apresenta as alegações finais em ação de alimentos cumulada com guarda unilateral e regulamentação de visitas proposta por mãe em nome do filho menor contra o pai, requerendo fixação de pensão alimentícia compatível com a capacidade financeira do genitor, regularização judicial da guarda, regulamentação das visitas paternas e concessão da justiça gratuita, com base no princípio do melhor interesse da criança, no dever constitucional e civil de prestar alimentos e no binômio necessidade/possibilidade. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências relacionadas e pedidos finais ao juízo da Vara de Família da Comarca de Imperatriz/MA.

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Modelo de Alegações Finais do Requerido em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Exclusão de Bem Particular e Litigância de Má-Fé

Publicado em: 07/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento de alegações finais apresentado pelo requerido em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, protocolado na 4ª Vara da Família e Sucessões de Teresina – PI. O requerente argumenta a inexistência de união estável no período indicado, contesta a autenticidade dos documentos apresentados pela parte adversa e solicita a exclusão de bem particular da partilha, com fundamento no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015. Requer, ainda, aplicação de penalidades à requerente por litigância de má-fé e condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Alegações finais em ação de alimentos para fixação de pensão alimentícia em favor de menor M. A. dos S., contra genitor autônomo J. C. dos S., com base no binômio necessidade-possibilidade e fundamentação na ...

Publicado em: 15/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento de alegações finais em ação de alimentos proposta pela genitora em favor do menor M. A. dos S., solicitando a fixação de pensão alimentícia conforme o binômio necessidade-possibilidade, considerando que o genitor atua como trabalhador autônomo sem vínculo formal. Fundamenta-se na Constituição Federal, no Código Civil e em jurisprudência consolidada, requerendo a fixação dos alimentos em 50% do salário-mínimo na ausência de emprego formal, ou 30% dos rendimentos líquidos caso haja vínculo empregatício, além da condenação em custas e honorários, com acompanhamento do Ministério Público em razão do interesse do menor.

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Modelo de Alegações Finais do Requerido em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Partilha de Bens

Publicado em: 12/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento jurídico apresentado pelo Requerido em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de partilha de bens. O Requerido argumenta pela inexistência da união estável, alegando que o relacionamento foi apenas um namoro e que o imóvel em questão foi adquirido após o término do relacionamento, sendo de sua propriedade exclusiva. O pedido é fundamentado nos artigos 1.723 e 1.725 do Código Civil e no artigo 373, I, do CPC/2015, destacando a insuficiência de provas por parte da Requerente.

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Modelo de Petição inicial de execução de alimentos por menor impúbere contra devedor inadimplente, com base na homologação judicial do acordo e previsão de medidas coercitivas conforme CPC/2015 e CF/88

Publicado em: 08/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial que propõe execução de alimentos em face do devedor que descumpre reiteradamente obrigação alimentar pactuada em acordo homologado judicialmente, requerendo citação, aplicação de medidas coercitivas como prisão civil e penhora de bens, com base no CCB/2002, art. 1.694 e seguintes, CPC/2015, art. 523, CPC/2015, art. 524, CPC/2015, art. 525, CPC/2015, art. 526, CPC/2015, art. 527, CPC/2015, art. 528, e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança. A ação é ajuizada pela representante legal do menor impúbere, visando garantir a satisfação integral do crédito alimentar devido.

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Modelo de Pedido de tutela cautelar incidental para impedir venda e transferência de bens objeto de partilha em ação anulatória, com fundamento no CPC/2015 e princípios constitucionais, entre ex-companheiros

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição que requer tutela cautelar incidental para impedir a alienação dos bens partilhados em inventário, visando garantir a meação da requerente que não foi citada no processo, com base no CPC/2015 e princípios constitucionais. Inclui pedido de justiça gratuita, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Recurso Especial ao STJ: Pedido de Partilha Igualitária de Bens e Dívidas e Arbitramento de Aluguel por Uso Exclusivo de Imóvel Comum por Ex-Cônjuge

Publicado em: 25/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), interposto por ex-cônjuge em ação de divórcio cumulada com partilha de bens e dívidas, visando a reforma de acórdão estadual que negou o arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel comum pelo outro ex-cônjuge. O documento fundamenta o pedido em dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil, além de jurisprudência consolidada do STJ, destacando o direito à partilha igualitária dos bens e dívidas adquiridos durante o casamento sob o regime de comunhão parcial e o direito à indenização pelo uso exclusivo do imóvel comum após a separação, especialmente quando não há mais prole residindo no bem. Inclui argumentos sobre a tempestividade, preparo, princípios constitucionais, e requer a reforma do acórdão para assegurar a meação e a indenização pleiteada.

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