Legislação
Lei 13.324, de 29/07/2016
(D.O. 29/07/2016)
Art. 3º
- Os Anexos LXII, LXIII e LXV da Lei 11.784, de 22/09/2008, passam a vigorar na forma dos Anexos VII, VIII e IX, respectivamente.
Lei 11.784, de 22/09/2008 (reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE)Art. 4º
- O Anexo da Lei 10.225, de 15/05/2001, passa a vigorar na forma do Anexo X.
Lei 10.225, de 15/05/2001 (Servidor público. Criação de empregos públicos no Hospital das Forças Armadas - HFA).