Legislação

Lei 13.324, de 29/07/2016

Art. 30

Capítulo XXI - PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA DOS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS (Ir para)

Art. 30

- Os Anexos CXX, CXXIII, CXXIV, CXXV e CXXVI da Lei 11.907, de 2/02/2009, passam a vigorar na forma dos Anexos XLVII, XLVIII, XLIX, L e LI, respectivamente.

Lei 11.907, de 02/02/2009 (Reestruturação de cargos)
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