Lei 13.324, de 29/07/2016

Art. 4º
Art. 4º

- O Anexo da Lei 10.225, de 15/05/2001, passa a vigorar na forma do Anexo X.

Lei 10.225, de 15/05/2001 (Servidor público. Criação de empregos públicos no Hospital das Forças Armadas - HFA).