Legislação
Lei 13.324, de 29/07/2016
Art. 4º
Capítulo III - DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (Ir para)
Art. 4º- O Anexo da Lei 10.225, de 15/05/2001, passa a vigorar na forma do Anexo X.
Lei 10.225, de 15/05/2001 (Servidor público. Criação de empregos públicos no Hospital das Forças Armadas - HFA).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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Modelo de Petição Inicial para Ação de Indenização por Desistência de Viagem - Seus Direitos como Consumidor
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