Lei 13.324, de 29/07/2016

Art.
Capítulo IV - DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL (Ir para)
Art. 5º

- O Anexo XLII da Lei 11.907, de 2/02/2009, passa a vigorar na forma do Anexo XI.

Lei 11.907, de 02/02/2009 (Reestruturação de cargos)