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Legislação de 1998

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Diário Oficial de 03/07/1998

Decreto 2.655, de 02/07/1998 - Arts.23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27/05/1998, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/07/1998

Lei 9.677, de 02/07/1998 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Crime contra a saúde pública. Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal (art. 272, e ss.), incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/07/1998

Decreto 2.652, de 01/07/1998 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Vigência internacional em 21/03/1994). Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992.

Diário Oficial de 01/07/1998

Lei 9.676, de 30/06/1998 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a periodicidade de recolhimento das contribuições previdenciárias arrecadadas pelo INSS.

Diário Oficial de 30/06/1998

Lei 9.675, de 29/06/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.

Decreto 2.637, de 25/06/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.544, de 27/12/2002). Tributário. Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.