Legislação
Decreto 2.655, de 02/07/1998
Art. 24
Capítulo IV - DO MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA (Ir para)
Seção II - DO MECANISMO DE REALOCAÇÃO DE ENERGIA (Ir para)
Art. 24- Os riscos de indisponibilidade das usinas de geração hidrelétrica, de natureza não hidrológica, serão assumidos individualmente pelas usinas participantes, não sendo, portanto, cobertos pelo MRE.
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