Legislação
Lei 9.676, de 30/06/1998
Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a periodicidade de recolhimento das contribuições previdenciárias arrecadadas pelo INSS.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Lei 9.528, de 10/12/1997 (Seguridade social. Alteração
Decreto 2.664/1998 (Regulamentação. Revogado pelo Decreto 3.048/99) .
Decreto 3.048/1999 (Seguridade social. Regulamento)
Este modelo de ação penal é direcionado a situações de perturbação e invasão de propriedade em condomínios, especificamente relacionado ao uso de drogas (maconha) por vizinhos, causando incômodos sérios a outros moradores. O documento abrange os aspectos jurídicos e fáticos da situação, fornecendo uma base sólida para a propositura de uma ação penal.
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Modelo de estatuto social destinado a empresas que desejam realizar a transformação de uma sociedade limitada (LTDA) em uma sociedade anônima (S.A.) fechada. Este documento abrange aspectos essenciais para a reestruturação societária conforme a legislação brasileira.
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