Legislação
Decreto 90.374, de 29/10/1984
Art. 0º
(Revogado pelo Decreto 9.524, de 10/10/2018). Administrativo. Modifica o Decreto 43.708, de 15/05/1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha Mérito Policial, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.524, de 10/10/2018, art. 5º (revogação total)Decreto 1.101, de 30/03/1994, art. 1º (arts. 3º, 6º e 9º)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, Decreta:
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Decreto 9.524, de 10/10/2018(Administrativo. Dispõe sobre a Medalha do Mérito Policial Federal).
Decreto 90.374, de 29/10/1984 (Administrativo. Modifica o Decreto 43.708, de 16/05/1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha Mérito Policial)
Decreto 43.708, de 16/05/1958 (Administrativo. Instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha Mérito Policial)
Decreto 90.374, de 29/10/1984 (Administrativo. Modifica o Decreto 43.708, de 16/05/1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha Mérito Policial)
Decreto 43.708, de 16/05/1958 (Administrativo. Instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha Mérito Policial)
Modelo de Defesa em Ação de Evicção por Herdeira Não Participante da Ação Principal de Venda
Este modelo de petição destina-se à defesa de uma herdeira citada em uma ação de evicção, onde ela não participou da ação principal de venda de um bem do espólio pelo viúvo e outros herdeiros, tendo sido reconhecida como herdeira após a ação principal.
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Contestação Trabalhista: Desvio de Função e Ausência de Habilitação Específica - Modelo de Petição
Modelo de contestação trabalhista para refutar alegações de desvio de função em caso de empregado sem habilitação para função de motorista de caminhão.
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