Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Prescrição trienal. Não ocorrência. Conclusão do tribunal de origem com base no conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Agravo interno desprovido.

1 - Na hipótese dos autos, o termo inicial do prazo prescricional deu-se com a ciência inequívoca do autor acerca da verdade dos fatos em 27/9/2017, com a confissão do agravante perante a autoridade policial. Portanto, não alcançada pela prescrição trienal a pretensão de reparação ajuizada em 23/4/2018. Rever tal conclusão esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)