Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Quantum indenizatório. Critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Condenação que não deve servir como fonte de enriquecimento sem causa e, ao mesmo tempo, deve consubstanciar-se em sanção inibitória à reincidência. Manutenção. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Na fixação Dano moral. Indenização por danos morais, é de se respeitar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, avaliando-se a reprovabilidade da conduta, o nível sócio-econômico do das partes, atento, ademais, à peculiaridades do caso em concreto. ... (Continua)