Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Atropelamento. Vítima menor de 4 anos de idade. Dano moral e material devidos. Orientação da 4ª Turma. Pensão. Redução à metade a partir dos 25 anos da vítima. Hipótese de provável casamento. CF/88, art. 5º, V e X.
«Em se tratando de menor (no caso, com 04 anos de idade) que não exercia atividade remunerada, mais recomendável se apresenta a orientação que acolhe indenização aos pais por dano moral, a ser paga, de preferência, de uma só vez. A 4ª Turma, a partir do REsp. 68.512/RJ (j. 08/10/97), à mingua de um melhor critério e levando em consideração as divergências jurisprudenciais no tema, houve por bem fixar seu entendimento no sentido de que, em se tratando de indenização a título de danos materiais, mais razoável reduzir a pensão aos pais à metade do arbitrado a partir dos 25 anos, data do presumido casamento da vítima.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;