acao civil publica inquerito
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação civil pública. Inquérito civil. Sigilo de dados telefônicos. Identificação de usuários mencionados na inicial. Disponibilização dos dados ao Ministério Público. Possibilidade. Hipótese que não se enquadra na Lei 9296/96. Recurso provido.

2 - STJ Ação civil pública. Inquérito civil. Ministério Público. Proteção ao patrimônio público. Admissibilidade. Precedentes do STJ. Lei 7.347/85, arts. 1º, IV e 8º, § 1º. Lei 8.625/93, art. 25, IV, «b.

«O Ministério Público é competente para mover inquérito civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social. O Inquérito Civil é mera peça informativa, destinada apenas a colher elementos que venham a indicar a necessidade ou não de ajuizar ação civil pública. Não constitui prova exclusiva e inequívoca dos atos imputados ao ora recorrido. O Ministério Público é legitimado a promover o inquérito civil para apurar fatos, que possam ter causado dano ao Erário Municipal.... (Continua)

3 - TJSP Ação civil pública. Inquérito civil. Nulidade do processo em razão do ter sido instaurado com base em denúncia anônima. Descabimento. Procedimento iniciado em razão de notícia veiculada em jornal de grande circulação. Preliminar rejeitada.

4 - STJ Processual civil. Ação civil pública. Inquérito civil público. Valor probatório. Ausência de contraprova judicializada. 1.

Ação civil pública, na qual o parquet imputa à requerida suposta prática abusiva, consistente em outorgar assinatura gratuita de periódicos e brindes, mediante pagamento de taxa de expediente, que, na verdade, constituiria o valor de anuidade. 2. ... (Continua)

5 - TJSP Ação civil pública. Inquérito civil. Improbidade administrativa. Alegação de vício por falta de participação dos réus no inquérito civil. Inadmissibilidade. Procedimento inquisitório e tendente a levantar prova dos fatos que ensejarão a ação civil. Ausência de participação dos réus que não produz qualquer nulidade nem configura irregularidade. Defesa dos réus, com ampla manifestação e dilação probatória, que deverá ocorrer na ação civil pública. Preliminar de nulidade rejeitada.

6 - STJ Ação civil pública. Inquérito civil. Legitimidade ativa do Ministério Público. Proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros direitos difusos e coletivos. Considerações sobre o tema. CF/88, art. 129, III.

«Com a promulgação da CF/88 houve alargamento do campo de atuação do «Parquet que, em seu art. 129, III, prevê, como uma das funções institucionais do Ministério Público a legitimidade para promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros direitos difusos e coletivos. O Ministério Público está legitimado a defender os interesses transindividuais, quais sejam os difusos, os coletivos e os individuais homogêneos.... (Continua)

7 - STJ Processo civil. Ação civil pública. Inquérito civil. Valor probatório. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.

«1. O inquérito civil público é procedimento facultativo que visa colher elementos probatórios e informações para o ajuizamento de ação civil pública. ... (Continua)

8 - STJ Processo civil. Ação civil pública. Inquérito administrativo. Omissões e contradições argüidas em embargos de declaração. Multa. CPC/1973, art. 18.

«1. O inquérito civil é procedimento administrativo facultativo, inquisitorial e auto-executório, o que desobriga o Ministério Público de instaurá-lo se dispõe dos elementos necessários à propositura da ação. ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno em recurso especial. Processual civil. Civil. Ação civil pública. Inquérito civil. Natureza informativa e inquisitória. Utilização no processo judicial. Possibilidade. Observância do contraditório e da ampla defesa. Inversão do ônus probatório. Súmula 283/STF. Responsabilidade civil. Sociedade empresária e sócios. Súmula 7/STJ e Súmula 283/STF. Pedido de restrição da prática do comércio. Matéria constitucional. Inviabilidade. Ausência de impugnação do tema infraconstitucional. Agravo regimental desprovido.

10 - TJSP Ação civil pública. Inquérito civil. Ajuizamento em face de município. Pretensão de que o mesmo exerça o poder de polícia em todos os estabelecimentos comerciais que não atendam ao Código de Posturas Municipais e que explorem jogos de azar. Procedência. Condenação genérica que retira da Administração todo poder de eleger quais as atividades que devem ser consideradas prioritárias para a atividade de fiscalização. Inadmissibilidade. Ausência de delimitação do pedido que implica usurpação da atividade administrativa pelo órgão jurisdicional. Recursos oficial e voluntário providos.

11 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DENÚNCIA. INQUERITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida em ação de conhecimento ajuizada com pedido de retratação pública e indenização por danos morais, em razão de supostas imputações falsas atribuídas ao réu que teriam ensejado operação policial com busca e apreensão na residência do autor. O juízo de origem julgou improcedente o pedido, ao fundamento de ausência de comprovação do ato ilícito e do nexo causal entre a conduta do réu e os danos alegados. ... (Continua)

12 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DE RISCO. LADEIRA DOS TABAJARAS/BOTAFOGO/RJ. DEMOLIÇÃO DE UNIDADES HABILITACIONAIS NÃO REGULARIZÁVEIS.

1.Ação civil pública. Inquérito civil apontando para a existência de construção irregular em área de risco geológico, na Ladeira dos Tabajaras, no bairro de Botafogo/RJ. ... (Continua)

13 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PARA A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES RELATIVAS À CONTRATAÇÃO DA FESP PELO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E SUBSEQUENTE SUBCONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS. DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DO JULGADO.

Preliminar de nulidade do julgado que não merece prosperar. Sentença que se encontra devidamente fundamentada. Mérito. Prejuízo ao patrimônio público que se verifica, eis que, de acordo com a jurisprudência do STJ, nos casos de dispensa indevida de licitação, o dano ao erário é presumido, uma vez que se impossibilita ao poder público a contratação da melhor proposta. Dolo caracterizado. Agente público que atuou de forma livre e consciente ao deixar de realizar o competente procedimento licitatório. Universidade, beneficiária do ato de improbidade, que também agiu de forma livre e consciente ao celebrar o contrato e ser subcontratada para a prestação dos serviços. Ainda que não houvesse dolo, a redação da Lei 8.429/1992, art. 10, prevê a modalidade culposa. Parecer do TCE pela ilegalidade da dispensa de licitação. Verificado o prejuízo ao erário e caracterizado o dolo, restou configurada, a improbidade administrativa, nos moldes da Lei 8.429/1992, art. 10, VIII. Sanções que devem ser aplicadas a ambos os apelados, de acordo com o disposto nos arts. 1º e 3º, da mesma lei. Apelados que devem ser condenados às sanções previstas na Lei 8429/92, art. 12, II, quais sejam: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Valores a serem ressarcidos que deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença, assim como a multa, ora fixada em 20% sobre o valor a ser ressarcido por cada um dos apelados. Incabível a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Ministério Público nos autos de Ação Civil Pública. Princípio da simetria. Reforma da sentença, a fim de julgar procedentes os pedidos autorais, condenando os ora apelados às sanções do art. 12, II da Lei 8.429/92. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR E PROVIMENTO DOS RECURSOS.... (Continua)

14 - TJSC Ausência de interesse de agir do parquet. Órgão ministerial que possui a função de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, nos termos do CF/88, art. 127. Legitimidade para promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção do direito dos consumidores. Art. 129 da magna carta, Lei 8.078/1990, art. 82, I e Lei 7.345/1985, art. 5º. Pretendida condenação do Ministério Público em pena por litigância de má-fé. Conduta maliciosa e desleal não tipificada. Inocorrência, ademais, da alegada violação ao princípio da isonomia. Termos de ajuste de conduta subscritos por outras empresas, em casos análogos, normatizando a utilização de letras e caracteres em tamanho uniforme, na divulgação do preço do produto e respectivas condições de pagamento e encargos. Rede de lojas comerciais apelante que confere destaque apenas ao valor das prestações, inserindo, em tamanho bastante reduzido, as informações quanto ao total à vista ou à prazo, e os acréscimos legais. Fatos constatados no respectivo inquérito civil. Prática abusiva. Violação do dever de informação em oferta e publicidade. Necessidade de utilização de letras em tamanho uniforme e que não dificultem a percepção dos consumidores. Inteligência do art. 6º, III, e CDC, Decreto 5.903/2006, art. 31, ambos, e, art. 9º, I. Imposição de multa para o caso de descumprimento da obrigação. CPC/1973, art. 461, § 4º. Elemento coercitivo necessário. Redução, todavia, da astreinte para o valor de R$ 5.000,00 para cada ação contrária ao comando judicial. Recurso conhecido e parcialmente provido.

15 - TJSP Ação civil publica. Insurgência contra o recebimento da petição inicial. Preliminares. Petição inicial que preenche os requisitos do CPC/1973, art. 282. Aplicação da Lei 8429/1992 para apuração de ato de improbidade administrativa, praticado por Prefeito Municipal. O inquérito civil é procedimento facultativo que visa a colher elementos probatórios e informações para o ajuizamento de ação civil pública. Inocorrência de cerceamento de defesa. Decisão mantida. Recurso não provido.

16 - TJSC Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Ação ajuizada contra delegado de polícia, em virtude de entrevista concedida a veículo televisivo, na qual, pretensamente, revelou detalhes de inquérito policial que tramitava em segredo de justiça, do qual o autor figurava como indiciado. Sentença extintiva do feito por ilegitimidade do demandado (CPC, art. 267, VI). Expressiva divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da legitimidade ou não do agente público para responder à demanda indenizatória ajuizada pelo particular com fulcro no CF/88, art. 37, § 6º. Exegese teleológica do dispositivo constitucional que não direciona, de antemão, o acerto subjetivo da lide. Legitimação passiva alternativa ou cumulativa (art. 5º, V, X e XXXV e CF/88, art. 37, § 4º e 6º, e arts. 186, 927 e 942, do CCB/2002). Precedentes do STF e do STJ. Sentença desconstituída. Recurso provido.

«Tese - Em que pese ao significativo dissenso doutrinário e jurisprudencial acerca da interpretação do CF/88, art. 37, § 6º, é factível o reconhecimento da legitimidade de agente público para figurar no polo passivo de ação indenizatória intentada por particular. ... (Continua)

17 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA - REVELIA E CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO - VALOR PROBATÓRIO . 1. Não prevalece a arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão está claro e bem fundamentado, sendo o que basta para a completa prestação jurisdicional, apesar de desfavorável aos interesses da parte. 2. Constou expressamente do acórdão recorrido em relação à aplicação da pena de confissão à ré, pela falta de representação adequada e desconhecimento do preposto sobre os fatos: «Destarte, não reputo irregularidade formal a ser sanada, tendo em vista a prova do vínculo entre preposto e empregador, sendo irrelevante as determinações estatutárias em conflito aos ditames simplistas desta Especializada, utilizando para tanto o posicionamento prevalecente na Seção de Dissídios Individuais do C. TST, a qual consagrou a desobrigação empresarial de exibir os estatutos da empresa, preterindo-se a formalidade exacerbada, fruto da atuação civilista/empresarial". Quanto ao desconhecimento do preposto sobre fatos, consignou que o preposto discorreu acerca dos procedimentos de embarque e desembarque da reclamada, demonstrando ciência dos fatos do caso. 3. No que se refere aos depoimentos testemunhais prestados nos autos, consta do acórdão regional: «verifica-se, através da instrução processual, que os depoentes tanto em Juízo, quanto no bojo do ICP, apenas relataram fatos que ouviram falar, tratando-se testemunha de referência ( hearsay rule ), o que denota fragilidade da prova produzida quando sopesada com a magnitude de se presumir o uso indevido de dados cadastrais pela requerida como prática abusiva. 4. O acórdão regional registrou que não houve comprovação de uso de dados cadastrais de forma a obstar direito social ao trabalho, prática denominada «lista suja, como pretende fazer crer o agravante, razão pela qual não se verifica a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento desprovido . REVELIA E CONFISSÃO FICTA - RECURSO DE REVISTA - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - CLT, ART. 896, § 1º-A, I - DEFICIÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO - TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA . 1. Após a vigência da Lei 13.015/2014, a SBDI-1 do TST entende que, para o preenchimento do requisito recursal do CLT, art. 896, § 1º-A, I, é necessário que a parte transcreva exatamente ou destaque dentro de uma transcrição abrangente o específico trecho do acórdão regional que contenha a tese jurídica atacada no recurso, possibilitando a imediata identificação da violação, da contrariedade ou da dissonância jurisprudencial. 2. No caso, o reclamado não cumpriu adequadamente esse requisito legal na forma exigida pela SBDI-1 do TST. A transcrição genérica do inteiro teor do capítulo recorrido, sem o destaque (negrito ou sublinhado) da exata tese jurídica impugnada, não permite identificar e confirmar exatamente onde no acórdão regional reside o prévio questionamento. Agravo de instrumento desprovido. INQUÉRITO CIVIL - ATRIBUIÇÃO DE VALOR NULO ÀS PROVAS . O Tribunal Regional entendeu que, sendo o inquérito civil um procedimento administrativo prévio, com caráter investigativo e auxiliar do Ministério Público, possui valor probandi relativo, necessitando de confronto com as demais provas produzidas em juízo. A Corte regional não se pronunciou sobre o teor dos arts. 129, III, da CF/88, 6º, VII, e 84, II, da Lei Complementar, apontados como violados. Incide o óbice da Súmula 297/TST, I. Agravo de instrumento desprovido.

18 - TJSP Ação civil publica. Improbidade administrativa. Prefeito Municipal. Contas relativas ao exercício de 2001 rejeitadas pelo Tribunal de Contas, por constar irregularidades, bem como aumentar o déficit do Município de um ano para o outro. Inquérito civil que apura detalhadamente tais fatos. Prova abundante no sentido da existência da irregularidade em questão. Violação a vários princípios referentes à Administração Pública, entre eles os da legalidade, da moralidade, bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sentença que julgou a ação procedente mantida. Recurso improvido, com observação.

19 - TJSC Agravo de instrumento. Ação civil pública de obrigação de fazer . Tutela antecipada para determinar que a agravante promova a adequação de sua política de troca de produto defeituoso e encaminhamento à assistência técnica de acordo com o CDC. Exegese do art. 18. Presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência. Exegese do CPC/1973, art. 461, § 3º. Multa coercitiva. Manutenção do quantum. Recurso desprovido.

«Tese - Em matéria que envolva relação de consumo, eventual omissão legislativa resolve-se em favor do consumidor. ... (Continua)

20 - STJ Consumidor. Ação coletiva de consumo. Prazo prescricional. Prescrição. Sujeição à passagem do tempo. Apuração conceitual. Direito subjetivo. Pretensão. Direito abstrato de ação. Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Ilícito extracontratual. Efetiva possibilidade de exercício da pretensão. Conhecimento dos elementos da lesão e do dano. Processual civil e consumidor. Recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Súmula 150/STF. Súmula 7/STJ. Lei 7.347/1985, art. 1º. Lei 7.347/1985, art. 2º. Lei 7.347/1985, art. 21. CDC, art. 83. CCB/1916, art. 177. CCB/2002, art. 189. CCB/2002, art. 882. CF/88, art. 129, III. CPC/2015, art. 4º. CPC/2015, art. 6º.

«1 - Ação coletiva de consumo por meio da qual questiona a venda de suplemento alimentar sem registro ANVISA e a prática de propaganda enganosa, em virtude de o produto ser apresentado ao público consumidor como se possuísse propriedades medicinais. ... (Continua)