Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DENÚNCIA. INQUERITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida em ação de conhecimento ajuizada com pedido de retratação pública e indenização por danos morais, em razão de supostas imputações falsas atribuídas ao réu que teriam ensejado operação policial com busca e apreensão na residência do autor. O juízo de origem julgou improcedente o pedido, ao fundamento de ausência de comprovação do ato ilícito e do nexo causal entre a conduta do réu e os danos alegados. ... (Continua)