
Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com Arguição de Incompetência do Juízo e Suspensão do Processo devido a Ação Penal em Curso
Publicado em: 03/04/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsitoContestação apresentada pelo Requerido em face de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, alegando incompetência do juízo com base no CPC/2015, art. 64, § 1º, considerando a existência de ação penal em andamento que discute a responsabilidade pelo acidente de trânsito. A peça requer a suspensão do processo cível até a decisão definitiva na esfera criminal, evitando decisões conflitantes e preservando a segurança jurídica. O documento aborda os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências relacionadas e solicitações processuais, incluindo a improcedência dos pedidos do Requerente e a produção de provas.
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