
Modelo de Aditivo Contratual para Inclusão de Anuente no Contrato de Compra e Venda de Imóvel
Publicado em: 27/03/2025 Direito CivilDireito ImobiliárioRegistro PúblicoEste modelo de aditivo contratual é destinado à inclusão de um anuente em contrato de compra e venda de imóvel previamente celebrado. Estruturado com base no Código Civil Brasileiro, ele aborda qualificações das partes, objeto do aditivo, declarações do anuente, ratificação do contrato original, disposições de rescisão, foro competente e assinatura das partes, garantindo segurança jurídica e conformidade com a legislação aplicável.
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