Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 05/12/2019
Lei 13.921, de 04/12/2019 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Diário Oficial de 05/12/2019
Lei 13.922, de 04/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Rodeio.
Diário Oficial de 05/12/2019
Lei 13.923, de 04/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt.
Diário Oficial de 05/12/2019
Lei 13.924, de 04/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 05/12/2019
Lei 13.925, de 04/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
Diário Oficial de 04/12/2019
Decreto 10.153, de 03/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 6-A 6-B 6-C 10-A
EMENTA: (Vigência em 03/03/2020). Administrativo. Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto 9.492, de 05/09/2018.
Diário Oficial de 03/12/2019
Decreto 10.147, de 02/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.912, de 06/02/2024, art. 3º). Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Diário Oficial de 03/12/2019
Decreto 10.148, de 02/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/12/2019
Decreto 10.150, de 02/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.775, de 4/07/2012, que regulamenta o art. 19 da Lei 10.696, de 2/07/2003, para dispor sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.
Diário Oficial de 03/12/2019
Lei Complementar 169, de 02/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência em 31/05/2020). Administrativo. SuperSimples. Comercial. Civil. Sociedade. Altera a Lei Complementar 123, de 14/12/2006 (Lei do Simples Nacional), para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia.
Diário Oficial de 03/12/2019
Decreto 10.149, de 02/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.512, de 12/06/2025, art. 10). Administrativo. Altera o Decreto 9.160, de 26/09/2017, para dispor sobre o Grupo Gestor do Plano Progredir.
Diário Oficial de 29/11/2019
Decreto 10.139, de 28/11/2019 - Arts.3-A 3-B
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.002, de 22/04/2024, art. 77. Vigência em 01/06/2024). (Vigência em 03/02/2020). Administrativo. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Decreto 10.135, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.271, de 25/01/2018, que regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei 9.074, de 7/07/1995.