Decreto 5.303, de 10/12/2004
Art. 0
(Revogado pelo Decreto Decreto 6.277, de 23/11/2007). Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 5.079, de 12/05/2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto Decreto 6.277, de 23/11/2007]. Decreto 5.079/2004. Alteração. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 30 da Lei 10.683, de 28/05/2003, decreta: