Decreto 5.305, de 13/12/2004
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 6.871, de 04/06/2009). Administrativo. Acresce § 6º ao art. 81 do Regulamento aprovado pelo Decreto 2.314, de 04/09/97, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
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@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 6.871, de 04/06/2009]. Decreto 2.314/97. Alteração. Regulamenta a Lei 8.918/94. Bebidas. Padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 8.918, de 14/07/94, decreta: