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Legislação de 1986

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Diário Oficial de 31/12/1986

Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Diário Oficial de 30/12/1986

Lei 7.570, de 23/12/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estende os benefícios previstos no inciso II do art. 50 da Lei 6.880, de 9/12/1980, aos militares que menciona.

Diário Oficial de 30/12/1986

Lei 7.573, de 23/12/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 12-A 12-B 13 14 15 16 16-A 17 18 19 20 21

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Diário Oficial de 30/12/1986

Lei 7.578, de 23/12/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, estadual e municipal e suas respectivas fundações.

Diário Oficial de 30/12/1986

Lei 7.580, de 23/12/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 110 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.871, de 23/12/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, dando nova redação aos arts. 7º e 16. [[Decreto 60.459/1967, art. 7º. Decreto 60.459/1967, art. 16.]]

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.43 44 45 45-A 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 68-A 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.