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Diário Oficial de 22/08/2025
Decreto 12.592, de 21/08/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.592/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 22/08/2025
Decreto 12.591, de 21/08/2025 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.591/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Goyá Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 22/08/2025
Decreto 12.592, de 21/08/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.592/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 22/08/2025
Decreto 12.593, de 21/08/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.593/2025, art. 2º). Administrativo. Torna sem efeito a outorga da concessão à Fundação Triângulo de Educação, Cultura e Artes, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 21/08/2025
Decreto 12.590, de 20/08/2025 - Arts.1 2 3 4 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Mérito Intendência da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro José Epaminondas de Aquino Granja e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Diário Oficial de 20/08/2025
Decreto 12.589, de 19/08/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.242, de 8/11/2024, para regulamentar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para embarcações de apoio marítimo utilizadas no suporte logístico e na prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore, de que trata o art. 1º, caput, III, da Lei 14.871, de 28/05/2024. [[Lei 14.871/2024, art. 1º.]]
Diário Oficial de 14/08/2025
Decreto 12.587, de 13/08/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.587/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Guajará Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Belém, Estado do Pará.
Diário Oficial de 14/08/2025
Decreto 12.588, de 13/08/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.588/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 14/08/2025
Decreto 12.587, de 13/08/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.587/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Guajará Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Belém, Estado do Pará.
Diário Oficial de 14/08/2025
Decreto 12.588, de 13/08/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.588/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 13/08/2025
Decreto 12.586, de 12/08/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Vigência em 03/09/2025. Veja o Decreto 12.586/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes - Funarte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/08/2025
Decreto 12.585, de 08/08/2025 - Arts.1 2 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.592, de 24/12/2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a Lei 11.952, de 25/06/2009, e a Lei 14.757, de 19/12/2023.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.575, de 06/08/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.575/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.578, de 06/08/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.578/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Vídeo Express Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.579, de 06/08/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.579/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.576, de 06/08/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.576/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.577, de 06/08/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.577/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Sat Sistema a Tribuna de Comunicação Santos Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.575, de 06/08/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.575/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.577, de 06/08/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.577/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Sat Sistema a Tribuna de Comunicação Santos Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.576, de 06/08/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.576/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.578, de 06/08/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.578/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Vídeo Express Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.579, de 06/08/2025 - Arts.3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.579/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.580, de 06/08/2025 - Arts.1 2 3 4 5 0
EMENTA: (Vigência em 28/08/2025. Veja o Decreto 12.580/2025, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 10.096, de 6/11/2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.581, de 06/08/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Vigência em 04/09/2025. Veja o Decreto 12.581/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.226, de 7/10/2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.583, de 06/08/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Lagoa Encantada, localizada no Município de Aquiraz, Estado do Ceará.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.582, de 06/08/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Pitaguary, localizada nos Municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, Estado do Ceará.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.584, de 06/08/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé de Queimadas, localizada no Município de Acaraú, Estado do Ceará.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.582, de 06/08/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Pitaguary, localizada nos Municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, Estado do Ceará.
Diário Oficial de 07/08/2025
Decreto 12.584, de 06/08/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé de Queimadas, localizada no Município de Acaraú, Estado do Ceará.