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Legislação de 1962

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Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/08/1962

Lei 4.116, de 27/08/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.530, de 12/05/78). Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Imóveis.

Diário Oficial de 26/07/1962

Lei 4.090, de 13/07/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Institui a gratificação de natal para os trabalhadores.

Diário Oficial de 04/07/1962

Decreto 1.255, de 25/06/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Lei 4.084, de 30/06/1962 - Arts.32 33 34 35 36 37 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.