Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 20/06/1962
Lei 4.072, de 16/06/1962 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único do art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 09/03/1962
Decreto 51.425, de 08/03/1962 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao art. 45 da convenção sobre Aviação Civil internacional, concluído em Montreal, a 14/06/1954.
Diário Oficial de 09/03/1962
Decreto 51.424, de 08/03/1962 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda dos artigos 48 (a) 49 (e) e 61 da Convenção de Aviação Civil internacional, concluído em Montreal, a 14/06/1954.
Diário Oficial de 02/03/1962
Decreto/CM 640, de 02/03/1962 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Define os serviços de telecomunicações como indústria básica e dá outras providências.
Decreto/CM 494, de 10/01/1962 - Arts.70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.