Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito. Dano moral. Inépcia da inicial. Ausência de prequestionamento. Decisão agravada que se mantém por seus próprios fundamentos. Redução do montante indenizatório. Inovação recursal. Recurso não provido.
«1. A decisão vergastada negou provimento ao recurso, porquanto ausente na espécie o necessário prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados. ... ()
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