Lei 8.137/1990, art. 7º - Jurisprudência

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público contra acórdão que deu provimento ao recurso defensivo para absolver o réu da imputação referente ao delito da Lei 8.137/90, art. 7º, IX, com fundamento no CPP, art. 386, VII. ... (Continua)

2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Trancamento de ação penal. Inépcia da denúncia. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Crime contra as relações de consumo. Lei 8.137/1990, art. 7º, IX. Necessidade de perícia. Ausência de materialidade. Absolvição mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - A materialidade do crime da Lei 8.137/1190, art. 7º, IX demanda a realização de exame pericial, a fim de atestar se as mercadorias são impróprias para o consumo, inclusive em relação aos produtos com prazo de validade vencido. Precedentes.... (Continua)

4 - STJ Direito penal e processual penal. Embargos de declaração. Crime contra a saúde pública e crime contra as relações de consumo. Art. 273, § 1º, § 1º-A e § 1º- B, I e III, do CP. Lei 8.137/90, art. 7º, IX. Prescrição da pretensão punitiva. Omissão no acórdão embargado. Embargos acolhidos.

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5 - STJ Direito processual penal. Recurso ordinário em. Habeas corpus crime contra as relações de consumo. Busca e apreensão. Denúncia anônima acompanhada de diligências investigativas prévias. Ausência de ilegalidade. Recurso desprovido.

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6 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEI 8.078/1990 E LEI 8.137/1990. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. CRIME CONTRA O CONSUMIDOR. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUARÁ (SUSCITANTE). JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ (SUSCITADO). INDÍCIOS DE CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. MAIOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL COMUM (JUÍZO SUSCITADO).

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7 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. Lei 8.137/1990, ART. 7º, VII. PROPAGANDA ENGANOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONTINUIDADE DELITIVA. INÚMERAS VÍTIMAS.

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8 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Crime contra as relações de consumo. Correção de capitulação. Agravo desprovido.

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9 - TJPR Direito penal e direito processual penal. Apelação criminal. Crime de misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes para vendê-los ou expô-los à venda como puros. Recurso conhecido e parcialmente provido, a fim de que seja afastada a fixação de valor mínimo a título de indenização por dano moral.

I. Caso em exame1. Apelação criminal visando a reforma de sentença que condenou o apelante por crime contra as relações de consumo, nas sanções da Lei 8.137/1990, art. 7º, III, em razão da mistura de gêneros de espécies diferentes para venda como se fossem puros, resultando em pena privativa de liberdade de 1 ano e 4 meses de detenção em regime semiaberto.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o réu deve ser absolvido da condenação por crime previsto na Lei 8.137/1990, art. 7º, III, e se a fixação de valor mínimo para indenização por dano moral deve ser afastada.III. Razões de decidir3. O réu agiu de forma negligente ao não indicar corretamente ao funcionário da empresa a saída correta para a descarga da matéria-prima, resultando na mistura de gêneros diferentes.4. Acusado que, após a interrupção do descarregamento das substâncias com impurezas, trocou a mangueira de lugar, passando a descarregar o produto previamente aprovado pelo laboratório, misturando gêneros de espécies diferentes.5. A materialidade e a autoria do crime foram comprovadas por provas documentais e testemunhais.6. A conduta do réu se enquadra na Lei 8.137/1990, art. 7º, III, que tipifica a mistura de gêneros para venda como se fossem puros.7. A fixação de valor mínimo para reparação de danos não foi requerida na denúncia, o que inviabiliza sua imposição na esfera penal.IV. Dispositivo e tese8. Apelação conhecida e parcialmente provida para afastar a fixação de valor mínimo a título de indenização por dano moral.Tese de julgamento: A responsabilidade do fornecedor se estende à correta orientação sobre o manuseio e descarregamento da mercadoria, sendo passível de condenação por misturar gêneros de espécies diferentes, se demonstrada (i) a negligência na prestação de informações essenciais para evitar a adulteração do produto e (ii) a descarga da matéria-prima aprovada pelo laboratório no compartimento que já continham substâncias com impurezas._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 7º, III; CPP, art. 387, IV.Jurisprudência relevante citada: TJPR, ACr 0004631-26.2015.8.16.0103, Rel. Desembargador Luiz Osorio Moraes Panza, 5ª Câmara Criminal, j. 08.08.2019; TJPR, REsp 1152541, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 18.08.2020; Súmula 83/STJ.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que o réu foi condenado por misturar produtos diferentes, vendendo-os como se fossem puros, o que é crime segundo a lei. Apesar de o réu não ter colocado a mangueira na saída errada do caminhão, ele foi considerado negligente por não ter orientado corretamente os funcionários da empresa sobre como descarregar o produto, bem como ter trocado a mangueira de lugar, misturando a substância com impurezas e a matéria-prima aprovada pelo laboratório. A condenação foi mantida, mas o Tribunal decidiu que não pode haver um valor mínimo para a indenização por danos morais, porque esse pedido não foi feito na denúncia inicial. Assim, o valor mínimo de indenização foi afastado.... (Continua)

10 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. LEI 8.137/90, art. 7º, IX. CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. EXPOSIÇÃO A VENDA DE MERCADORIA IMPRÓPRIA. FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

1. Pratica o crime da Lei 8.137/90, art. 7º, IX quem expõe à venda mercadoria imprópria ao consumo. De acordo com entendimento jurisprudência, é exigido o exame na mercadoria apreendida, nos moldes do CPP, art. 158, comprovando-se as condições inadequadas ao consumo.2. No caso, embora o exame realizado pelos fiscais sanitários que realizaram a apreensão indique que parte da mercadoria estava em condições impróprias ao consumo humano, com prazo de validade vencida e sem inspeção oficial, o que é suficiente para caracterizar a infração administrativa, não é prova bastante da infração penal imputada. Precedentes. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ... (Continua)

11 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA RELAÇÃO DE CONSUMO. LEI 8.137/90, art. 7º, IX. PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO IMPOSITIVA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME.  ... (Continua)

12 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ART. 28-A, §14, DO CPP. REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

13 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. VENDAS DE ÓCULOS FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.

I. Caso em exame:1. Recurso ministerial interposto contra sentença que absolveu os réus da prática do crime previsto na Lei 8.137/90, art. 7º, IX, por venderem óculos de sol e de grau falsificados, alegando que os produtos estavam em condições impróprias ao consumo. ... (Continua)

14 - TJSP Apelação criminal - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios - Sentença absolutória - Recursos ministerial e do assistente de acusação buscando a condenação do réu nos termos da denúncia - Impossibilidade - Crime previsto no art. 272, § 1º-A, do CP, que é de perigo concreto - Laudo pericial que não atestou a nocividade a redução nutritiva do líquido contido nas garrafas - Materialidade delitiva não comprovada - Inviável a emendatio libelli nos termos requeridos pelo Parquet e pelo assistente de acusação - Conduta prevista na Lei 8.137/90, art. 7º, IX trata de crime próprio, que não é o caso dos autos - Inicial acusatória que não apontou a impropriedade ao consumo das bebidas falsificadas ou adulteradas, impossibilitando a recapitulação dos fatos - Decreto absolutório mantido - Recursos improvidos.

15 - TJPR Direito processual penal e direito penal. Habeas corpus. Crimes contra relações de consumo, de associação criminosa e furto qualificado. Prisão preventiva. Ordem conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada.

I. Caso em exame1. Habeas Corpus impetrado em favor de quatro pacientes, presos preventivamente pela suposta prática de crimes contra as relações de consumo, de associação criminosa e de furto qualificado.II. Questão em discussão2. As questões em discussão demandam definir 2.1) se a prisão preventiva dos pacientes atende ao requisito do periculum libertatis; e 2.2) se há possibilidade de extensão do benefício concedido aos demais acusados, mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.III. Razões de decidir3. Existem prévios Habeas Corpus discutindo algumas temáticas aqui desenvolvidas, de modo que os pontos idênticos não devem ser conhecidos.4. A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente SERGIO foi fundamentada na garantia da ordem pública, considerando o grave modus operandi dos crimes e a existência de antecedentes criminais.5. A extensão do benefício concedido a corréus em favor dos pacientes não é possível devido à falta de identidade entre as situações pessoais.IV. Dispositivo 6. Habeas Corpus conhecido em parte e, na parte conhecida, denegado._________Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, LVII; CP, art. 288, caput, e CP, art. 155, §1º e §4º, II e IV; CPP, art. 312 e CPP, art. 313, I; Lei 8.137/1990, art. 7º, III e IX.Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 0124522-44.2024.8.16.0000, Rel. Desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, j. 13.12.2024; STJ, HC 0121811-66.2024.8.16.0000, Rel. Desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, j. 13.12.2024; STJ, HC 544.884/RR, Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo, Quinta Turma, j. 17.12.2019; STJ, HC 490.285/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 26.03.2019; STJ, HC 456.975/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 04.09.2018.... (Continua)

16 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - LEI 8.137/90, art. 7º, VII - INDUZIR CONSUMIDORES A ERRO - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR: INÉPCIA DA DENÚNCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RELEVÂNCIA PROBATÓRIA DAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS - REDUÇÃO DA PENA - CABIMENTO - DECOTE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL - DECOTE DA AGRAVANTE DO art. 62, I, DO CÓDIGO PENAL - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - IMPERIOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAR REGIME FECHADO PARA DELITO QUE PREVÊ PENA DE DETENÇÃO - RECURSO MINISTERIAL: INDENIZAÇÃO POR DANOS COLETIVOS - FIXAÇÃO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. - A

peça acusatória descreve minuciosamente o fato que levou à condenação do acusado, nos termos do art. 41 do Código Processual Penal, sendo descabida a alegação de inépcia da denúncia. Ademais, a discussão é incabível em sede de apelação, pois preclusa, haja vista a prolação da sentença. - A palavra da vítima no processo penal deve ser valorizada e reconhecida como essencial para o sistema de justiça. - Comprovadas a materialidade e autoria do crime, notadamente pelas palavras das vítimas, corroboradas pelos demais elementos dos autos, não há falar em absolvição do crime por ausência de provas. - A persistência ou envolvimento do acusado na prática de atividades criminosas não constitui fundamento apto a negativar a sua conduta social, estando ligado apenas à circunstância judicial dos antecedentes criminais. - A agravante do CP, art. 62, I deve ser decotada quando não foi constatada a prática do crime em concurso de pessoas, considerando que os corréus foram absolvidos. - Somente se admite a fixação dos regimes aberto ou semiaberto para os crimes punidos com pena de detenção. Inteligência do CP, art. 33, caput. - O atual entendimento dos Tribunais Superiores é no sentido de que é possível a fixação de indenização por danos coletivos em ações penais quando a conduta criminosa gerar manifesto prejuízo à coletividade. Todavia, a fixação da obrigação de indenizar é inviável quando não há pedido expresso na denúncia.... (Continua)

17 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO CRIMINAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO JURÍDICO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME MENOS GRAVE E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). CABIMENTO DO INSTITUTO DESPENALIZADOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM.

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18 - TJPR Habeas corpus com pedido liminar. Crime de induzir consumidor a erro (Lei 8.137/90, art. 7º, VII). Aventado constrangimento ilegal em razão da suposta inépcia da denúncia. Não acolhimento. Inicial acusatória embasada em elementos indiciários aptos a justificar a continuidade da persecução. Alegada ausência de justa causa. Descabimento. Existência de lastro probatório mínimo a ampará-la. Análise de provas que não pode ser feita na via eleita. Pleito de aplicação do princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Tipo penal que tutela, além das relações de consumo, a vida e a saúde humana. Trancamento do processo-crime incabível. Não vislumbrado o alegado constrangimento ilegal. Ordem denegada.O trancamento de processo-crime pela via estreita do habeas corpus é medida excepcional e somente se admite quando há flagrante ilegalidade constatada de plano, tais como: atipicidade de conduta, ausência de condições de procedibilidade, causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, inexistência de indícios de autoria e materialidade, o que não se constata no presente caso.

19 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. LEI 8.137/90, art. 7º, IX. MERCADORIAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO HUMANO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LAUDO TÉCNICO INSUFICIENTE. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA. DÚVIDAS QUANTO À DESTINAÇÃO MERCANTIL. ABSOLVIÇÃO IMPOSITIVA. 

I - Para a configuração do delito previsto na Lei 8.137/90, art. 7º, IX, revela-se imprescindível a comprovação de que a mercadoria ou matéria-prima se encontrava em «condições impróprias ao consumo, o que corresponde à elementar do tipo penal em questão.... (Continua)

20 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO PARA FINS URBANOS. MODALIDADE QUALIFICADA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTORSÃO QUALIFICADA. DANO AMBIENTAL ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS. PRELIMINARES REJEITADAS. RECONHECIMENTO PARCIAL DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PARA ALGUNS CONDENADOS. MANUTENÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)