
Modelo de Alegações Finais em Processo Criminal com Pedido de Absolvição por Falta de Provas e Nulidade de Provas Obtidas Ilegalmente
Publicado em: 26/11/2024 Direito PenalProcesso PenalDocumento jurídico contendo alegações finais apresentadas pela defesa do réu em processo criminal, acusado de resistência à prisão. A peça fundamenta a ausência de intenção dolosa, aponta irregularidades na abordagem policial, questiona a validade de provas obtidas em desconformidade com o CPP e invoca princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o in dubio pro reo. Inclui pedidos de absolvição, reconhecimento de atenuantes e concessão de benefícios da justiça gratuita, com base em jurisprudências do STJ e artigos do Código Penal e de Processo Penal.
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