
Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Violência Doméstica com Fundamentação no CPP, art. 396-A e Solicitação de Absolvição do Acusado
Publicado em: 24/10/2024 Direito PenalProcesso PenalDocumento jurídico que apresenta a resposta à acusação em processo criminal envolvendo alegação de lesão corporal no contexto de violência doméstica, fundamentada no art. 129, §9º do Código Penal. A peça contesta a denúncia com base na ausência de justa causa, questiona a materialidade e autoria do delito, invoca o princípio do in dubio pro reo e solicita a absolvição do réu ou a rejeição da denúncia, além de contestar o pedido de reparação de danos. Inclui análise jurídica, jurisprudências relevantes e pedido de produção de provas.
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