
Modelo de Recurso de Apelação contra Sentença Condenatória do Tribunal do Júri por Homicídio Qualificado
Publicado em: 27/08/2024 Direito PenalProcesso PenalModelo de recurso de apelação interposto contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, fundamentado no art. 593, III, "d" do CPP. O documento argumenta que a decisão foi manifestamente contrária às provas dos autos, requerendo a anulação do julgamento ou, alternativamente, a desclassificação do crime de homicídio qualificado para homicídio simples, com redução da pena e alteração do regime inicial de cumprimento. Inclui fundamentação jurídica, análise probatória e jurisprudências relevantes.
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