
Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Violência Doméstica e Ameaça com Pedido de Rejeição da Denúncia por Inépcia
Publicado em: 14/10/2024 Direito PenalProcesso PenalDocumento jurídico que apresenta resposta à acusação em face de denúncia de violência doméstica e ameaça, com base nos artigos 129, § 9º, e 147 do Código Penal, e Lei 11.340/2006. Aponta preliminar de inépcia da denúncia e argumenta pela ausência de provas concretas, legítima defesa e falta de dolo específico. Inclui pedido de rejeição da denúncia ou absolvição sumária do acusado.
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