Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 21/12/2022
Decreto 11.294, de 20/12/2022 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 26/04/2006, que outorgou a concessão à Fundação Educacional Cultural Comunitária de Integração do Sudeste de Minas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 21/12/2022
Decreto 11.295, de 20/12/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 8/12/2004, que outorgou a concessão à Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural Jerônimo Coelho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 21/12/2022
Decreto 11.296, de 20/12/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 27/11/2008, que outorgou a concessão à Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 21/12/2022
Decreto 11.297, de 20/12/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 8/03/2002, que outorgou a concessão à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 21/12/2022
Decreto 11.298, de 20/12/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 8/08/2003, que outorgou a concessão ao Município de Volta Redonda para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 21/12/2022
Decreto 11.299, de 20/12/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera o Decreto 9.612, de 17/12/2018, que dispõe sobre as políticas públicas de telecomunicações.
Diário Oficial de 19/12/2022
Medida Provisória 1.146, de 16/12/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Convertida na Lei 14.566, de 04/05/2023). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 5.809, de 10/10/1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica.
Diário Oficial de 19/12/2022
Decreto 11.289, de 16/12/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.363, de 01/01/2023). (Vigência em 01/01/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.144, de 21/07/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Diário Oficial de 16/12/2022
Lei 14.477, de 15/12/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.
Diário Oficial de 15/12/2022
Lei 14.476, de 14/12/2022 - Arts.16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera a Lei 11.771, de 17/09/2008, a Lei 14.002, de 22/05/2020, e a Lei 10.668, de 14/05/2003; e revoga o Decreto-lei 1.191, de 27/10/1971.
Diário Oficial de 15/12/2022
Medida Provisória 1.144, de 14/12/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.198,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 15/12/2022
Medida Provisória 1.145, de 14/12/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. (Efeitos veja Medida Provisória 1.145/2022, art. 2º). Altera a Lei 12.249, de 11/06/2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
Lei 14.476, de 14/12/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera a Lei 11.771, de 17/09/2008, a Lei 14.002, de 22/05/2020, e a Lei 10.668, de 14/05/2003; e revoga o Decreto-lei 1.191, de 27/10/1971.