Lei 14.477, de 15/12/2022
Art. 0
Administrativo. Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: