Legislação

Medida Provisória 1.146, de 16/12/2022

Art. 3º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 3º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16/12/2022; 201º da Independência e 134º da República. Jair Messias Bolsonaro - Carlos Alberto Franco França - Paulo Guedes

(Anexo II à Lei 5.809, de 10/10/1972)
[...]
BahamasNassau - FCG89,70
BahreinManama83,46
BangladeshDaca92,04
[...]
ChinaCantão - FCG103,48
Chengdu106,07
Hong Kong95,94
Pequim99,32
Xangai107,64
[...]
EUAAtlanta74,10
Boston - FCG76,70
Chicago80,34
Hartford76,70
Houston74,10
Los Angeles81,90
Miami78,52
Nova York78,52
Orlando78,52
San Juan - FCG - Porto Rico76,70
São Francisco80,34
Washington76,70
[...]
FrançaMarselha82,68
Paris - FCG82,68
[...]
PeruCusco89,44
Iquitos - FCG105,82
Lima89,44
[...]
Reino UnidoEdimburgo89,18
Londres - FCG89,18
[...][...].
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já