Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 09/12/2021
Lei 14.260, de 08/12/2021 - Arts.15
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2022). Administrativo. Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Diário Oficial de 08/12/2021
Decreto 10.887, de 07/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Consumidor. Administrativo. Altera o Decreto 2.181, de 20/03/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Diário Oficial de 08/12/2021
Lei 14.259, de 07/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.059, de 30/07/2021). Administrativo. Altera a Lei 14.124, de 10/03/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Diário Oficial de 07/12/2021
Medida Provisória 1.075, de 06/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Convertida na Lei 14.350, de 25/03/2022). (Efeitos veja Medida Provisória 1.075/2021, art. 5º). Administrativo. Ensino. Altera a Lei 11.096, de 13/01/2005, e a Lei 11.128, de 28/06/2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Diário Oficial de 07/12/2021
Medida Provisória 1.076, de 07/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Convertida na Lei 14.342, de 18/05/2022). Administrativo. Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória 1.061, de 9/08/2021.
Diário Oficial de 07/12/2021
Decreto 10.883, de 06/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.341, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 10/01/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 07/12/2021
Decreto 10.884, de 06/11/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.318, de 29/12/2022, art. 3º. Vigência em 01/01/2023). (Vigência em 01/01/2022). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2022.
Diário Oficial de 07/12/2021
Decreto 10.885, de 06/11/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Exclui a Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização e do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 06/12/2021
Lei 14.258, de 03/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.
Decreto 10.880, de 02/11/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.476, de 06/04/2023, art. 32). (Vigência do art. 19 em 01/01/2022. Data da publicação para os restantes). Administrativo. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória 1.061, de 9/08/2021.