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Diário Oficial de 30/12/2015
Decreto 8.623, de 29/12/2015 - Arts.2 3
EMENTA: (Vigência externa em 18/09/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, firmado em Brasília, em 14/02/2007.
Diário Oficial de 30/12/2015
Decreto 8.624, de 29/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 03/07/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento entre a República Federativa do Brasil, a Federação da Rússia, a República da Índia, a República Popular da China e a República da África do Sul, firmado em Fortaleza, em 15/07/2014.
Diário Oficial de 30/12/2015
Decreto 8.618, de 29/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). (Vigência em 01/01/2016). Administrativo. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Regulamenta a Lei 13.152, de 29/07/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
Diário Oficial de 30/12/2015
Decreto 8.619, de 29/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento em creches de crianças de zero a quarenta e oito meses cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Diário Oficial de 30/12/2015
Decreto 8.621, de 29/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 19/09/2012). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Kingston, em 01/12/2010.
Diário Oficial de 30/12/2015
Decreto 8.622, de 29/12/2015 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Vigência externa em 27/02/2014). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Bogotá, em 19/07/2008.
Diário Oficial de 30/12/2015
Lei 13.232, de 29/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Confere ao Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional dos Cosméticos.
Diário Oficial de 30/12/2015
Lei 13.233, de 29/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência em 29/12/2016). Administrativo. Consumidor. Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
Diário Oficial de 30/12/2015
Lei 13.234, de 29/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Ensino. Administrativo. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
Diário Oficial de 30/12/2015
Lei 13.235, de 29/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência em 27/06/2016). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos.
Diário Oficial de 30/12/2015
Lei 13.236, de 29/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 27/06/2016). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que «dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências», para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos.
Diário Oficial de 30/12/2015
Lei 13.237, de 29/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 23.747.286,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 30/12/2015
Lei 13.238, de 29/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Esporte, crédito especial no valor de R$ 131.395.201,00 (cento e trinta e um milhões, trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e um reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/12/2015
Lei 13.227, de 28/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente.
Diário Oficial de 29/12/2015
Lei 13.228, de 28/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Penal. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal - CP, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.
Lei 13.229, de 28/12/2015 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei 11.597, de 29/11/2007.