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Diário Oficial de 07/12/2015
Decreto 8.583, de 04/12/2015 - Arts.2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.974, de 01/04/2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 07/12/2015
Lei 13.200, de 04/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 368.258.333,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 07/12/2015
Lei 13.201, de 04/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 331.755.228,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 04/12/2015
Decreto 8.581, de 03/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXV. Vigência em 07/03/2020). Altera o Decreto 8.456, de 22/05/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.
Diário Oficial de 03/12/2015
Lei 13.198, de 02/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 697, de 08/10/2015). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 03/12/2015
Lei 13.199, de 03/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Altera os dispositivos que menciona da Lei 13.080, de 02/01/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.
Diário Oficial de 02/12/2015
Lei 13.196, de 01/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 687, de 17/08/2015). Administrativo. Altera a Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), e a Lei 12.529, de 30/11/2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor dos preços dos serviços e produtos e da taxa estabelecidos pela Lei 6.938, de 31/08/1981; e prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei 8.685, de 20/07/1993.
Diário Oficial de 02/12/2015
Lei 13.197, de 01/12/2015 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 9.264, de 07/02/1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal.
Diário Oficial de 30/11/2015
Decreto 8.580, de 27/11/2015 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXIV. Vigência em 07/03/2020). Altera o Decreto 8.456, de 22/05/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.
Diário Oficial de 27/11/2015
Decreto 8.576, de 26/11/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.144, de 28/11/2019, art. 12). Administrativo. Meio ambiente. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
Diário Oficial de 27/11/2015
Decreto 8.577, de 26/11/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.031, de 12/04/2017. Vigência 28/04/2017). (Vigência em 17/12/2015). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Militar da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 8.578, de 26/11/2015 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
EMENTA: (Vigência veja art. 12). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dispõe sobre a criação da Comissão de Transição e Inventariança da Extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.